Se você é médico e recebeu uma notificação sobre um Processo Ético Profissional (PEP) ou Sindicância no CRM, este artigo oferece todas as orientações necessárias para elaborar sua defesa de maneira adequada.
O que fazer ao ser comunicado de uma denúncia no CRM?
Sabemos que receber uma notificação de denúncia é um momento de grande insegurança.
No entanto, não se preocupe, estamos aqui para orientá-lo e ajudá-lo a tomar os passos corretos.
Ao ser notificado sobre a denúncia, é essencial que o médico apresente uma defesa prévia conforme o Art. 43 do Código de Processo Ético Profissional (CPEP).
O prazo para essa apresentação é de 30 dias. E embora a constituição de um advogado seja opcional, é crucial prestar atenção ao que estabelece o Art. 6º do CPEP:
Quais são as penalidades que podem ser aplicadas ?
a) Advertência confidencial em aviso reservado;
b) Censura confidencial em aviso reservado;
c) Censura pública em publicação oficial;
d) Suspensão do exercício profissional por até 30 dias;
e) Cassação do exercício profissional, ad referendum do Conselho Federal.
Por que é importante constituir um advogado especializado?
Embora a defesa sem advogado seja permitida, contar com um olhar técnico especializado faz toda a diferença.
Mesmo que a denúncia pareça claramente descabida, a correta defesa jurídica é essencial para assegurar que todos os seus direitos sejam respeitados e para evitar possíveis erros processuais.
A defesa não apenas apresenta sua versão dos fatos, mas também garante que o processo siga o curso legal correto, sem violações às normas que o regem.
Nossa experiência mostra que uma análise crítica desde a fase inicial do processo pode identificar detalhes importantes que, em alguns casos, podem levar à anulação da denúncia antes mesmo do julgamento de mérito.
É vital contar com um advogado que tenha profundo conhecimento do processo ético profissional e que esteja familiarizado com as melhores estratégias para cada etapa, o processo ético é bem específico e existe complexidade da matéria.
Esse diferencial é o que nossa equipe oferece, proporcionando uma defesa sólida e eficaz.
Entre em contato conosco. Estamos prontos para ajudar!
Nós somos o escritório número 1 em defender Processos Éticos Profissionais, essa é a nossa especialidade.
Oferecemos um atendimento personalizado e sigiloso, elaborando uma defesa com precisão técnica em todo o território nacional.
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